Gestão interfederativa do SUS: a experiência gerencial do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe de Pernambuco / Inter-federal SUS management: the managerial experience of the Inter-municipal Consortium of Pernambuco's Sertão do Araripe / Gestión Interfederativa NHS: la experiencia de gestión del Consorcio Intermunicipal del Hinterland Araripe Pernambuco

O objetivo deste artigo foi analisar a experiência gerencial do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sertão do Araripe de Pernambuco (Cisape). Para isso, utilizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo análise documental. Os documentos analisados foram relatórios produzidos por consultoria especializada, envolvida na implantação da gestão regionalizada e consorciada do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco, no período de 2009 e 2010. Os resultados apontam que o Cisape adotou o modelo de gestão gerencialista, ou seja, orientado pela gestão pública pós-burocrática. A estrutura organizacional do Cisape foi definida como de direito público de natureza autárquica. A pesquisa identificou que em Pernambuco o Cisape se configurou como uma ferramenta importante para estimular a regionalização do SUS, porém com incipiente participação social.

El propósito de este artículo es analizar la experiencia de gestión del Consorcio Intermunicipal de Salud Hinterland Araripe Pernambucano (Cisape). Para ello, se utilizó una investigación cualitativa de tipo de documento de análisis. Los documentos fueron analizados los informes elaborados por consultores especializados, que participan en la aplicación de la gestión regionalizada y el consorcio del Sistema Único de Salud (SUS), en Pernambuco entre 2009 y 2010. Los resultados indican que la Cisape adoptó el modelo de gestión gerencial, es decir, impulsado por la gestión pública post-burocrático. La estructura organizativa de Cisape se definió como Ley Pública naturaleza autárquica. La investigación identificó que, en Pernambuco, la Cisape ha configurado como una herramienta importante para fomentar la regionalización del SUS, pero con la participación social incipiente.

The purpose of this article was to analyze the managerial experience of the Inter-municipal Consortium of Health of Pernambuco’s Sertão do Araripe (Cisape). To do it, we used a qualitative research of document analysis. The documents analyzed were reports produced by specialist consultants, involved in the implementation of regionalized and consortium management of the Unified Health System (SUS) in Pernambuco from 2009 to 2010. The results indicate that Cisape adopted the model of managerial management, ie, driven by the post-bureaucratic public management. The organizational structure of Cisape was defined as Public Law of autarchic nature. The research identified that, in Pernambuco, Cisape has been set as an important tool to encourage SUS’ regionalization, but with incipient social participation.

A regionalização do sistema único de saúde – SUS no fim dos anos 1990: um discurso conservador

A tese apresentada parte da premissa de que o processo de descentralização iniciado na política de saúde brasileira a partir da Constituição Federal de 1988, e que tinha como caminho a municipalização dos serviços de saúde, é uma estratégia de democratização das relações entre as unidades federadas do nosso país. Com o passar do tempo, principalmente os anos 1990, o desenvolvimento necessário do Sistema Único de Saúde houve de abordar um dos princípios organizativos ainda pouco desenvolvido até então: a regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde. O dispositivo normativo que veio a ser construído para esse fim foram as Normas Operacionais da Assistência à Saúde – NOAS, dos anos de 2001 e 2002. Porém, esse princípio, da forma como foi construído e sua proposta de operacionalização significou, nesse período estudado, um risco real de retrocesso nos avanços obtidos pelo aprofundamento do principio da descentralização ocorrido anteriormente. Esse risco é manifestado na forma de um discurso pela recentralização de diversas atividades e prerrogativas, até então repassadas aos municípios, para o âmbito da esfera estadual e da federação. Na leitura dos documentos legais, o corpus, bem como nos discursos proferidos pelos principais atores da arena política de negociação é possível localizar quem profere o discurso da regionalização como forma de impedir e/ou retroceder a descentralização, os estados. Estes são representados pelo CONASS..